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Categoria: Suporte ao Usuário
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Publicado em Quarta, 16 Fevereiro 2011 12:33
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Escrito por Bellon
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O TRF1 publicou do dia 25 de janeiro de 2011 decisão favorável a três segurados que começaram a receber auxílio-doença antes de março de 1994 e, depois dessa data o benefício foi convertido para benefício por invalidez, sem o recálculo da RMI.
Em análise os juízes que analisaram os casos entenderam que, ao transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez o INSS deveria refazer os cálculos.
Desta forma, será incluído no índice de correção dos salários de contribuição o IRSM de 02/94 que foi de 39,67% e e as diferenças podem chegar até este mesmo percentual, conforme a data de início do benefício. Quanto mais próximo de 03/94 for a data de início do benefício por invalidez, maior será a diferença.
Deve ser feito o recálculo da RMI do benefício Aposentadoria por Invalidez, somando aos índices oficiais utilizados pelo INSS o IRSM de 02/94 ( 39,67% ), esta ação irá refletir em todos os salários de contribuição anteriores a 03/94, elevando a média utilizada na formação do valor do benefício.
O programa CalcFácil já realiza este cálculo, basta informar os dados do benefício invalidez com os salários-de-contribuição do auxílio-doença.
